Aviso de Privacidade

Sumário

Esta Política começa a valer a partir de 31/Julho/2023.

DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE DE DADOS

Esta política de privacidade regula a coleta, o armazenamento, uso, compartilhamento e o tratamento/processamento de registros, dados pessoais ou comunicações associados aos serviços oferecidos pelo ECIL PRODUTOS E SISTEMAS DE MEDIÇÃO E CONTROLE LTDA, inscrita no CNPJ 51.218.089/0001-06 (“ECIL ” ou “Empresa”), em redes sociais, atividades de seu Web site www.ecil.com.br, aplicativos e quaisquer mídias relacionadas, e-mails, contatos esternos ou offline.

A ECIL se compromete a proteger a sua privacidade.

Esta Política explica como a ECIL trata (coleta, compartilha, divulga, armazena, etc) seus dados pessoais, e respeita todos os seus direitos assegurados pela LGPD.

O usuário dos Serviços ou Web site da ECIL (“Usuário”) deve concordar com esta Política por meios de campos “opt-in” disponibilizados nos formulários que os disponibilizam e quando da contratação dos serviços da ECIL. Ao utilizar os serviços e/ou Web site da Empresa, o Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições desta Política.

Por isso leia com atenção a totalidade deste documento antes de utilizar nossos Serviços.

A Empresa a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, pode modificar esta e outras Políticas, sem prévia notificação, observada a legislação e regulamentação vigentes.

Esta Política estará disponível online no site www.ecil.com.br.

GLOSSÁRIO

Dados Pessoais: qualquer informação que permita identificar ou tornar identificável um indivíduo;

Titular: indivíduo cujas informações pessoais e/ou informações sensíveis são objeto de tratamento;

Tratamento: todas as ações realizadas com dados pessoais e/ou informações sensíveis. Tudo que se pode fazer com os dados, como coletar, compartilhar, segregar, armazenar, excluir, é considerado tratamento;

Consentimento: autorização expressa e inequívoca fornecida pelo titular dos dados pessoais ou seu representante legal, por escrito ou por meio que demonstre sua vontade;

Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e/ou informações sensíveis;

Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais e/ou informações sensíveis em nome do Controlador;

DA FORMA QUE TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

A ECIL adota todas as medidas para garantir a segurança e integridade dos dados pessoais de seus colaboradores, parceiros e clientes que com ela interagem. Em conformidade com a LGPD, a ECIL pode utilizar empresas terceirizadas para o tratamento dos dados, garantindo que apenas pessoas envolvidas no propósito comercial tenham acesso a eles.

As empresas parceiras, fornecedoras e seus funcionários são obrigados contratualmente a estarem adequados a LGPD, a manterem a confidencialidade e segurança dos dados, não podendo utilizá-los para outros fins, senão aqueles estritos pelos quais foram contratados.

A ECIL também pode compartilhar informações dos usuários com provedores de hospedagem, empresas de T.I especializadas em manutenção de softwares e hardwares, plataformas e empresas de marketing e eventos, respeitadas as devidas bases legais para cada tratamento.

Eventualmente as empresas subcontratadas podem estar sediadas ou podem realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil, por exemplo, através do serviço de cloud (nuvem).

Em casos necessários, a ECIL também pode compartilhar informações com Autoridades Públicas para cumprir obrigações legais e prestar contas quando necessário.

COMO COLETAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS

Coletamos seus dados pessoais e dados pessoais automaticamente quando você visita nosso site. Também coletamos seus dados pessoais durante a prestação de nossos serviços. Assim, a coleta de dados pode advir:

  • Diretamente do titular:  dados pessoais que você nos forneceu ao nos contratar, ou se você for fornecedor, parceiro ou colaborador.
  • Via interação com o nosso site e redes sociais:  podemos coletar dados pessoais sobre você em nossos formulários on line ou via posts ou mensagens privadas em nossa rede social.

DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS E FUNDAMENTOS LEGAIS

PARA O TRATAMENTO

  • Dados de identificação:nome, RG, CPF, idade, endereço de e-mail, endereço comercial/residencial, telefone, dados bancários.
  • Dados de Imagens: imagens coletadas nos ambientes públicos comuns da empresa, cuja finalidade é a segurança física e patrimonial dos titulares. Não extraímos dados sensíveis das imagens tratadas.
  • Dados sensíveis:Não coletamos dados sensíveis de clientes.  No caso de contratação de prestadores de serviços terceirizados, podemos solicitar documentos obrigatórios por lei, como ASO.
  • Dados financeiros:informações sobre pagamento, conta bancária e dados de cartões de crédito;
  • Dados de navegação: dados coletados através de cookies, durante a interação conosco em nossa página e/ou plataforma digitais.
NATUREZA DOS DADOS TIPO DOS DADOS BASE LEGAL
Dados identificação: para identificar e confirmar a identidade dos parceiros e clientes Nome, RG, CPF, idade, sexo, endereço de e-mail, endereço comercial/residencial, telefone, data de nascimento Art. 7º, V – Execução de Contrato: coletamos informações suficientes para prestar ou contratar serviços.
Dados sensíveis: dados constantes em documentos exigidos por lei, como por exemplo, ASO e dados de saúde de colaboradores. Dados como ASO, quando exigido para prestação de serviço, ou contratação, atestados, prontuário SESMT Art. 11, II, a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória:  exigências trabalhistas
Dados financeiros: identificar, agendar e faturar pagamentos e atender questões fiscais, legais e regulatórias. Conta bancária e dados de cartões de crédito dos pais/responsáveis. Art. 7º, V – Execução de Contrato: coletamos informações suficientes para prestar ou contratar serviços.
Dados de navegação: atendimentos on-line, publicidade, promover melhorias na experiência de navegação e realizar análises estatísticas. I.P Art. 7º, I – Consentimento – mediante o fornecimento de consentimento pelo titular
Imagens: de colaboradores, prestadores, clientes e terceiros captadas por câmeras de CFTV Imagens Art. 7º, IX – Legítimo Interesse – câmeras de segurança em ambientes internos comuns.

DO COMPARTILHAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS

Poderemos compartilhar seus dados pessoais com:

  • Empresas de hospedagem e provedores a nuvem, onde os servidores físicos podem estar localizados dentro ou fora do Brasil.
  • Terceiros que nos prestam serviços nas condições de operadores de tratamento de dados pessoais, incluindo empresas de tecnologia que fazem a gestão dos nossos sistemas;
  • Tribunais e autoridades que nos regulam;

Para informações detalhadas sobre os nomes dos terceiros com os quais compartilhamos seus dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado/DPO através do e-mail: lgpd@ecil.com.br.

DO USO DE COOKIES

Para facilitar a utilização do Web site e demais Plataformas, monitorar o tráfego e personalizar o conteúdo para o Usuário, os mesmos poderão emitir cookies. A Empresa não possui qualquer responsabilidade por cookies emitidos por terceiros, ainda que parceiros.

O Usuário poderá rejeitar os cookies ao ativar a configuração de bloqueio de cookies em seu navegador. Neste caso, algumas funcionalidades do Web site e/ou demais Plataformas poderão se tornar indisponíveis ou operar de forma limitada.

Outras informações, incluindo, mas sem se limitar a, idioma e endereço de IP, poderão ser utilizadas na coleta de dados de tráfego nas Plataformas.

A Empresa se reserva o direito de fazer a utilização de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar, de forma automática, Dados Pessoais e informações sobre os hábitos de navegação e de compra do Usuário e suas preferências.

DOS SEUS DIREITOS COMO TITULAR

A qualquer momento, você pode exercer seus direitos especificados abaixo:

DIREITO DE ACESSO: requisitar e receber uma cópia dos seus dados pessoais que temos, bem como esclarecimentos sobre eles. DIREITO DE EXCLUSÃO: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados, desde que não sejam mais necessários ou relevantes para a prestação dos serviços, e desde que não tenhamos outra razão válida para mantê-los, como o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias de retenção de dados, ou para proteger os direitos da IOSAN.
DIREITO DE RETIFICAÇÃO: solicitar a correção de dados pessoais que estejam incompletos, imprecisos ou desatualizados, mediante verificação da validade das informações fornecidas. DIREITO DE NÃO FORNECER CONSENTIMENTO: você tem o direito de recusar o tratamento de dados pessoais que ocorra com base no seu consentimento, a qualquer momento. No entanto, caso retire o seu consentimento, pode ser que não possamos oferecer alguns serviços adequadamente, e iremos informá-lo sobre isso, se for o caso.
DIREITO DE ANONIMIZAÇÃO: solicitar a anonimização, bloqueio ou exclusão de dados pessoais que você acredite estar sendo tratados de forma contrária a esta política ou em desacordo com a legislação aplicável. DIREITO DE REVISÃO: é possível solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em processamento automatizado, caso entenda que essas decisões estejam prejudicando seus interesses.
DIREITO DE OPOSIÇÃO: você pode se opor ao tratamento dos seus dados pessoais que ocorra sem o seu consentimento, caso entenda que esse tratamento está violando os seus direitos.

*Nesses casos, podemos demonstrar que temos motivos legítimos para tratar os seus dados pessoais de acordo com esta política, com a legislação de privacidade e proteção de dados vigente, e para fornecer adequadamente nossos serviços.

 DIREITO DE PORTABILIDADE: solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais em um formato estruturado e interoperável.

Estes direitos podem ser exercidos através do e-mail lgpd@ecil.com.br, sendo necessária a validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS

A ECIL utilizará seus dados pessoais pelo tempo necessário para exercer as estritas finalidades de cada processo, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção incluem, mas não se limitam a:

  1. duração do nosso relacionamento com você;
  2. enquanto válido seu consentimento, nas hipóteses aplicáveis;
  3. diante de eventual obrigação legal ou regulatória que exija a manutenção dos dados pessoais;
  4. quando necessário para atividade ou serviços relevantes; e
  5. para atender prazos prescricionais aplicáveis, conforme previsto em lei ou regulamento.

A retenção dos dados será possível mediante o consentimento do usuário, pelo período em que ele permitir a manutenção do seu armazenamento, ou enquanto perdurar o interesse do titular em receber notícias, materiais informativos de publicidade e marketing da ECIL, sendo possibilitado o opt-out a qualquer tempo, ou e-mail revogando expressamente o consentimento, sempre que a base legal do processo em questão seja o Art. 7º, inciso I, da LGPD.

Estes dados serão eliminados conforme limites técnicos das atividades e sua conservação se dará apenas nas situações previstas em lei.

No caso de dados pessoais decorrentes de relação comercial, a ECIL manterá os dados pessoais por 5 anos, conforme Art. 206 do Codigo Civil, ou por 10 anos, conforme Art. 205 do mesmo dispositivo para fins de responsabilidade civil.

Os dados pessoais dos colaboradores celetistas, permanecerão, por 5 anos de acordo com o Art. 7º, XXIX, CF e art. 11 da CLT.  Dados sensíveis, como dados de saúde, serão armazenados por 20 anos conforme Resolução 1.821 / 2007 do Conselho Federal de Medicina e NR7, em local tecnicamente seguro e segregado dos demais dados comuns.

DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA ECIL

A ECIL possui equipe de Tecnologia da Informação especializada e adota todas as medidas de segurança, tanto técnica quanto organizacional para melhor proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de difusão, destruição, perda ou alteração.

DAS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A ECIL poderá alterar esta política sem prévio aviso. Tais alterações são solicitadas principalmente no caso de mudanças em lei; devido a declarações de autoridades de supervisão ou de outros órgãos que emitem pareceres com base nas leis aplicáveis de proteção de dados.

Sempre que alguma condição relevante deste AVISO DE PRIVACIDADE for alterado, essas atualizações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site.